Automação e inteligência artificial no judiciário

O futuro da substituição da mão de obra humana por robôs

Resumo

Tendo em vista que o avanço da tecnologia tem provocado profundas mudanças nas instituições sociais e, particularmente, no sistema de Justiça, o presente estudo trata sobre a automação e a inteligência artificial no Judiciário, a fim de analisar seus impactos e limites quanto à substituição da mão de obra humana por sistemas automatizados. Para tanto, foi necessário contextualizar o processo de transformação digital do Poder Judiciário, examinar os principais riscos éticos e jurídicos envolvidos na aplicação da inteligência artificial e avaliar o papel do operador do Direito diante desse novo cenário. Realizou-se, então, uma pesquisa qualitativa e exploratória, com base em revisão bibliográfica e documental. Diante disso, verificou-se que a automação pode contribuir significativamente para a eficiência da Justiça, especialmente em tarefas operacionais, mas sua aplicação direta na atividade decisória deve ser cuidadosamente regulada. Observou-se ainda que a atuação humana permanece essencial nos processos interpretativos, valorativos e éticos. Conclui-se que a automação deve ser compreendida como uma ferramenta de apoio e não como substituição total do ser humano, exigindo uma implementação crítica, transparente e comprometida com os princípios do Estado Democrático de Direito.