Cyberbullying e a ineficácia da legislação brasileira

Por uma abordagem integrada de prevenção e responsabilização

Resumo

O presente trabalho estuda o crescimento do cyberbullying entre jovens e a ineficácia da legislação brasileira em combatê-lo de forma eficaz e os impactos negativos que esse ambiente pode gerar. Inicialmente criada com fins militares, a internet tornou-se uma ferramenta indispensável para a comunicação e o acesso à informação, especialmente entre os jovens. No entanto, seu uso indevido tem proporcionado práticas prejudiciais, como o cyberbullying, que é uma forma de violência psicológica que ultrapassa barreiras físicas e temporais. Apesar da criação de leis como Lei nº 14.811/2024, Lei nº 13.185/2015 e artigos no código penal que trata especificamente do tema, como por exemplo o art.146-A, ainda há uma ineficiência na punição e prevenção desses crimes. O resumo expandido tem como objetivo apresentar e analisar a ineficácia da punibilidade do cyberbullying, com base na pergunta problematizadora ‘’Quais medidas poderiam ser tomadas para evitar e resolver os casos de cyberbullying no Brasil?’’. A metodologia adotada foi uma pesquisa qualitativa de caráter bibliográfico, fundamentada em artigos e documentos legais. Conclui-se que apenas uma atuação conjunta entre instituições educacionais, familiares, poder público e justiça restaurativa poderá promover a conscientização e garantir um ambiente virtual mais saudável e seguro para os adolescentes.