A imprescindibilidade de proteção de dados na área da saúde

Resumo

O texto aborda a proteção de dados pessoais no contexto da saúde, enfatizando a sensibilidade de informações tratadas em consultas e procedimentos, como documentos de identificação, dados de contato, registros clínicos, resultados de exames e prontuários. Sustenta-se que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é central para resguardar informações individuais, confidenciais e vulneráveis, especialmente diante da intensificação de recursos tecnológicos e da consequente ampliação da exposição a riscos. O problema de pesquisa concentra-se em avaliar em que medida a LGPD é eficaz para proteger direitos do paciente, considerando que o prontuário médico pode revelar elementos íntimos e sensíveis e, quando exposto, pode gerar discriminação, danos reputacionais, prejuízos profissionais e práticas como chantagem e extorsão. O objetivo é analisar a aplicação da LGPD na área da saúde e discutir mecanismos de segurança mais rigorosos para dados sensíveis, bem como a necessidade de orientação sobre outras normas correlatas e cuidados na digitalização de processos e na escolha de fornecedores de tecnologia. A metodologia é hipotético-dedutiva, com pesquisa bibliográfica e documental e técnica monográfica. Os resultados reportados indicam eficiência parcial da LGPD, com incremento de segurança e cooperação normativa, mas evidenciam baixa adequação organizacional, citando levantamento do Grupo Daryus segundo o qual parcela expressiva das empresas no Brasil não está plenamente adequada. Recorte institucional e setor específico da amostra: Não informado no texto.