A responsabilidade civil dos provedores de internet

desafios e perspectivas

Resumo

O trabalho analisa a responsabilidade civil dos provedores de internet diante dos desafios impostos pela consolidação da sociedade digital e pelo uso intensivo das plataformas online para comunicação, negócios e interação social. A expansão do ambiente virtual ampliou não apenas o acesso à informação, mas também a ocorrência de ilícitos, como violações à intimidade, divulgação de conteúdos ofensivos e práticas discriminatórias, o que impõe a necessidade de reflexão jurídica sobre os deveres e limites dos provedores. O problema central da pesquisa consiste em compreender como enfrentar, de forma eficaz, os desafios relacionados à responsabilização civil desses agentes, considerando os avanços legislativos e jurisprudenciais e a necessidade de conciliar a liberdade de expressão com a proteção de direitos individuais e coletivos. O objetivo é examinar os fundamentos teóricos e práticos da responsabilidade civil dos provedores, destacando as limitações do modelo atual frente à rápida evolução tecnológica e à natureza global da internet. Metodologicamente, adota-se o método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental baseada em legislação nacional, especialmente a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), doutrina especializada e jurisprudência. Os resultados alcançados indicam que a responsabilidade civil dos provedores é tema complexo e dinâmico, marcado por incertezas normativas e divergências interpretativas, sobretudo no que se refere à moderação de conteúdos e à definição de deveres de vigilância. Conclui-se que há necessidade de regulamentação mais clara e sistemática, capaz de promover segurança jurídica, proteger os direitos dos usuários e estabelecer critérios proporcionais de responsabilização no ambiente digital.