Discursos de ódio e intolerância

Impacto na violência contra minorias de gênero e sexualidade

Resumo

O presente trabalho analisa os discursos de ódio e intolerância e seus impactos diretos e indiretos na violência contra minorias de gênero e sexualidade, à luz dos direitos fundamentais e dos princípios democráticos. Parte-se da compreensão de que a liberdade de expressão, embora essencial em um Estado Democrático de Direito, não é absoluta, encontrando limites quando utilizada para promover discriminação, exclusão social e incitação à violência. O estudo discute o paradoxo da tolerância, conforme Karl Popper, e as reflexões doutrinárias de autores como Pierpaolo Cruz Bottini, que destacam a necessidade de contenção jurídica dos discursos que atentam contra a dignidade humana. Metodologicamente, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise de dados empíricos relacionados à violência contra a população LGBTQIA+, correlacionando discursos discriminatórios com a legitimação de agressões físicas, psicológicas e simbólicas. Os resultados demonstram que os discursos de ódio reforçam estigmas, naturalizam a exclusão e contribuem para a perpetuação da violência, afetando profundamente a integridade emocional e social das vítimas. No contexto brasileiro, destaca-se a atuação do Supremo Tribunal Federal ao equiparar a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, diante da omissão legislativa. Conclui-se que o enfrentamento dos discursos de ódio exige medidas jurídicas, educativas e institucionais articuladas, visando à promoção da igualdade, da inclusão social e da efetiva proteção dos direitos humanos das minorias de gênero e sexualidade.