Violência contra a mulher

Políticas públicas existente no Brasil para o enfrentamento e prevenção

Resumo

A presente pesquisa analisa a violência contra a mulher no Brasil, com enfoque nas políticas públicas existentes voltadas ao enfrentamento e à prevenção da violência de gênero, a partir de uma perspectiva jurídica, sociológica e histórica. O estudo parte da compreensão de que a estrutura patriarcal brasileira possui raízes no período colonial, cujos reflexos ainda se manifestam na contemporaneidade por meio da desigualdade de gênero e da naturalização da violência contra mulheres. A investigação utiliza dados estatísticos recentes, como os levantamentos do DataSenado e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que evidenciam o elevado número de mulheres vítimas de agressões e feminicídios, mesmo após a promulgação da Lei Maria da Penha. A metodologia adotada combina análise documental, estudo de dados empíricos já produzidos e abordagem antropológica, buscando compreender tanto a dimensão estrutural quanto a institucional do problema. Os resultados indicam que, embora existam mecanismos legais e políticas públicas destinadas à proteção das mulheres, como medidas protetivas, delegacias especializadas e casas-abrigo, tais instrumentos mostram-se frequentemente ineficazes devido à precariedade estrutural, à falta de investimento estatal e à ausência de políticas integradas. Conclui-se que a violência contra a mulher configura não apenas uma violação de direitos fundamentais, mas também um problema de saúde pública, exigindo ações estatais mais efetivas, com financiamento adequado, fortalecimento das instituições de acolhimento e implementação de políticas preventivas capazes de promover a igualdade de gênero e a proteção da dignidade humana.