Saúde mental no sistema prisional

Dificuldades, aspectos e necessidade de políticas efetivas

Resumo

O presente trabalho analisa a saúde mental no sistema prisional brasileiro sob a perspectiva dos direitos humanos, destacando as dificuldades estruturais, institucionais e normativas que comprometem a efetivação desse direito fundamental aos indivíduos privados de liberdade. A pesquisa parte do reconhecimento da dignidade da pessoa humana como princípio basilar do ordenamento jurídico, aplicável inclusive no ambiente carcerário, onde a vulnerabilidade psíquica dos detentos é intensificada pelas condições de encarceramento. O problema de pesquisa centra-se na escassez ou inexistência de políticas públicas eficazes voltadas à saúde mental no sistema prisional, bem como nos desafios enfrentados para sua implementação, fatores que comprometem não apenas a integridade física e psicológica dos presos, mas também os objetivos da ressocialização. O objetivo geral consiste em analisar os direitos humanos como tutela da saúde mental no sistema prisional brasileiro, enquanto os objetivos específicos buscam examinar o tratamento da saúde mental nas prisões, relacionar os direitos da personalidade e a dignidade humana às políticas públicas de saúde e avaliar a eficácia dessas políticas. A metodologia adotada é bibliográfica, de natureza qualitativa e dedutiva, com análise de dados provenientes de bases governamentais, artigos científicos, relatórios e obras especializadas. Os resultados indicam a existência de profundas lacunas na assistência à saúde mental dos encarcerados, agravadas pela falta de recursos financeiros, humanos e pela baixa priorização política. Conclui-se que a efetivação de políticas públicas específicas e humanizadas é indispensável para garantir a dignidade dos detentos, reduzir a reincidência criminal e promover uma sociedade mais justa e inclusiva.