Feminicídio de mulheres negras no Brasil

Uma perspectiva interseccional

Resumo

Este estudo tem como propósito analisar a violência letal contra mulheres negras no Brasil, caracterizada como feminicídio, sob a perspectiva da interseccionalidade. O tema mostra-se relevante perante os elevados índices de feminicídio, especialmente entre mulheres negras, que ocupam historicamente posições de maior vulnerabilidade social. O objetivo geral consiste em investigar de que forma os marcadores sociais de raça, gênero e classe interagem na conformação do feminicídio. Como objetivos específicos, busca-se examinar dados estatísticos atualizados, avaliar a atuação institucional e compreender a efetividade das políticas públicas voltadas a esse grupo. A metodologia utilizada é de abordagem qualitativa, exploratória e documental, fundamentada em revisão bibliográfica e análise de legislações pertinentes, como recente a Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal. O referencial teórico é composto por autoras como Kimberlé Crenshaw, Patricia Hill Collins, Carla Akotirene e Rita Laura Segato, que oferecem bases sólidas para uma leitura crítica das violências interseccionais. Dentre os resultados esperados, tem como destaque a demonstração de que a ausência de dados desagregados por raça compromete a formulação de políticas públicas eficazes e reforça a invisibilidade institucional das vítimas. A pesquisa  visa evidenciar que, apesar dos avanços normativos, a aplicação das leis é limitada quando não é seguida  por estratégias interseccionais. Planeja ainda contribuir para o campo teórico e prático, subsidiando futuras políticas públicas e ações afirmativas voltadas ao enfrentamento do feminicídio de mulheres negras. Conclui-se que a interseccionalidade deve ser incorporada como eixo que estrutura  políticas de enfrentamento à violência de gênero, considerando as múltiplas formas de exclusão que atravessam os corpos das mulheres negras. O estudo reforça a necessidade de práticas institucionais mais inclusivas, que articulem justiça racial, de gênero e social.