O Estado de coisas inconstitucionais no sistema prisional brasileiro

Um estudo sob as óticas da literatura, de Kafka à Ana Paula Maia, e o palpável com a análise das prisões contêineres

Resumo

A pesquisa refere-se, em um primeiro momento ao embasamento teórico que se dá com a utilização dos filósofos Michel Foucault, Giorgio Agamben e Joseph-Achille Mbembe, com seus estudos sobre as controvérsias atuações em que o poder soberano teria suposta legitimidade, dando continuidade, seguiremos com as teorias das finalidades da pena e suas divergências de entendimentos no Brasil. Dessa forma, feito a base para a pesquisa, iniciaremos de fato a temática, primeiramente, sob a perspectiva literária, desse modo, utilizando duas obras literárias, sendo elas “Na Colônia Penal” de Franz Kafka e “Assim na terra como embaixo da terra” de Ana Paula Maia, de forma que seja possível o entendimento quanto a importância do tema acerca das situações de ocorrência nos estabelecimentos penais brasileiros e internacionais, no caso, às práticas desumanas que englobam a vida e/ou a morte dentro do sistema carcerário. Feito os comparativos e considerações, analisaremos um caso prático, em desconformidade com a ADPF 347, que trata de um estado de coisas inconstitucionais sobre as violações dos direitos fundamentais no sistema carcerário brasileiro, o caso refere-se às criações das prisões-contêineres durante e em resposta às demandas trazidas com a pandemia da COVID-19, abordaremos suas motivações e problemáticas em conformidade com o tema abordado na pesquisa. As metodologias que serão empregadas consistirão na hipotético-dedutiva, base de dados, revisão bibliográfica e, por fim, o estudo de caso.