Racismo e direito constitucional

Uma análise da (des)igualdade na constituição brasileira

Resumo

O presente trabalho se propõe a investigar como o racismo, apresentado de forma estrutural no Brasil, é visto pelo campo do Direito Constitucional. O objetivo geral é compreender como o racismo estrutural se manifesta em nosso país e entender as principais mudanças que a criminalização do racismo, diante da titulação da lei na Constituição Federal de 1988, trouxe para a mazela social. Já os objetivos específicos são: analisar os meios constitucionais para combater, mais profundamente, a injúria racial; compreender a aplicação de políticas públicas e ações afirmativas como instrumentos de enfrentamento ao racismo institucional; e, demonstrar como o Poder Judiciário tem se posicionado diante da discriminação racial. A metodologia empregada refere-se a uma pesquisa bibliográfica e documental, utilizando o método dedutivo. O racismo faz parte da estrutura social do Brasil, em consequência disso, o papel de assegurar a igualdade e hostilizar a segregação racial é do Estado, que prevê medidas legais à prática de injúria racial. Partindo dessa análise, podemos enunciar o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei n° 7.716/1989, bem como decisões jurisdicionais, dados estatísticos e a efetividade das cotas raciais em concursos públicos. Como principal questionamento da pesquisa, discute-se: quais as principais mudanças que a lei e as políticas públicas em amparo às populações em situação de desigualdade racial trouxeram para eles? Busca-se compreender se há coerência e integração entre os princípios constitucionais e a contribuição das instituições públicas e jurídicas ao combate à desigualdade racial no Brasil. Neste trabalho, examinaremos a importância de discutir tal tema e a permanência da segregação racial, mesmo com leis que asseguram a criminalidade de tais atos, e suas mudanças, mesmo que poucas. Entretanto, conclui-se que mesmo o Brasil tendo um sistema judiciário persistente e amplamente regulado no Estado inteiro, as normas jurídicas nem sempre são seguidas de forma correta, mesmo sendo aplicadas, sendo assim, necessário uma atuação mais forte e coordenada por parte do sistema, que possa beneficiar mais as minorias sociais do país.