Golpes digitais e a proteção do consumidor

O papel do direito na era dos pix e bancos digitais

Resumo

O presente trabalho se propõe investigar os novos desafios da proteção consumerista exposta a massiva quantidade de golpes digitais na era das transações instantâneas via pix e da grande quantidade de bancos digitais. O objetivo geral é analisar como a adequação do marco legal consumerista brasileiro com a finalidade de enfrentar os golpes digitais na época dos serviços bancários digitais e das operações imediatas. Além desse objetivo, outros propósitos dessa pesquisa é compreender os mecanismos de proteção existentes no Código de Defesa do Consumidor e legislação especial, examinar a responsabilidade civil das instituições financeiras por falta de segurança, e identificar as principais modalidades de golpes associados ao pix e a bancos digitais. Emprega-se como metodologia a pesquisa bibliográfica e o exame da legislação pertinente, além do método dedutivo, ou seja a análise de uma premissa geral e chegada a uma conclusão particular. Como problema de pesquisa discute-se, como o ordenamento jurídico brasileiro tem respondido aos novos modos operacionais dos golpes digitais, especialmente após a popularização do pix e dos bancos 100% digitais? De forma resumida é respondida através de mecanismo de regulamentação do banco central, meios de devoluções, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que responsabiliza bancos por vazamentos, e o CDC, que exige ressarcimento por falhas de segurança, Além de projetos de lei como o PL 133/2022 que visa maior proteção ao consumidor. Nesse cenário, devido as recentes inovações econômicas no Brasil e a criminalidade que as acompanham, justifica-se a presente pesquisa. Destaca-se assim, a necessidade de debates e ações contínuas para assegurar uma maior eficácia na legislação e prevenção acerca dos imbróglios que ocorrem na atualidade brasileira.Portanto, urge a integração entre poderes reguladores e instituições financeiras para garantir proteção digital efetiva. Sugere-se criar um marco legal específico para transações digitais e reforçar sistemas de autenticação.