Voto não se compra

A gravidade do assédio eleitoral no Brasil

Resumo

O presente trabalho se propõe a investigar o assédio eleitoral e seus impactos na sociedade e na democracia, suas características, seu conceito e sua ligação com a prática do coronelismo, comum no Brasil durante a República Velha .O assédio eleitoral consiste na intimidação, constrangimento e/ou ameaças no intuito de manipular a escolha eleitoral e a orientação política de cidadãos, principalmente no ambiente de trabalho. O objetivo geral desta pesquisa é compreender suas características, analisar os riscos desse problema à democracia e cidadania, e também abordar o que pode ser feito para que este problema seja minimizado. A partir da metodologia bibliográfica e estudo de normas, utiliza-se de análise de artigos científicos, de legislação e doutrinas. Ressalta-se a importância de medidas que conscientizem o máximo de pessoas que a interferência do direito ao voto de qualquer cidadão configura-se crime, e com provas suficientes, é possível dar início a um processo na Justiça. Por isso, é de extrema importância a conscientização dos trabalhadores para que a denúncia deste crime ocorra de forma correta, fortalecendo o combate à esta prática ilegal. Destaca-se, assim, a necessidade de debates e ações contínuas para assegurar que os casos de assédio eleitoral diminuam, garantindo a preservação do Estado Democratico de Direito.