O Acesso à justiça por meios digitais e a proteção dos direitos da personalidade de mulheres vítimas de violência doméstica

Uma análise do canal de denúncia on-line

Resumo

A violência doméstica representa grave violação aos direitos da personalidade da mulher, intensificada durante a pandemia de COVID-19, quando o isolamento social dificultou o acesso aos canais tradicionais de denúncia. Apesar de mecanismos digitais como boletins de ocorrência eletrônicos e medidas protetivas on-line, a efetividade do acesso digital à justiça ainda é limitada por exclusão digital e desigualdades socioeconômicas. Nesse sentido, o objetivo da presente pesquisa é analisar como o acesso à justiça por meios digitais contribui para a proteção dos direitos da personalidade de mulheres vítimas de violência doméstica e propor políticas públicas inclusivas. Como metodologia, utilizou-se a revisão de literatura, análise da legislação brasileira (Constituição, Lei Maria da Penha, Código Penal) e exame de jurisprudência sobre medidas protetivas digitais. Concluiu-se que o acesso digital à justiça amplia a celeridade, segurança e democratização da proteção às vítimas, mas depende de políticas que reduzam barreiras tecnológicas e sociais. Assim, o fortalecimento do acesso digital à justiça, aliado a políticas públicas inclusivas, é essencial para assegurar a integridade física, psicológica e moral das mulheres, reafirmando a centralidade da dignidade humana.