Programa nacional de alimentação escolar e a relação com o desenvolvimento da personalidade de crianças e adolescentes em idade escolar

Resumo

A insegurança alimentar ainda figura como uma realidade latente na maio ia dos lares brasileiros, conforme apontam pesquisas, mesmo diante de inúmeras políticas públicas voltadas à efetivação do direito humano e fundamental social à alimentação, entre elas a Política Nacional de Alimentação Escolar. A presente pesquisa possui como problemática a ser investigada: a Política Nacional de Alimentação Escolar pode ser considerada uma política pública importante no desenvolvimento da  personalidade e na efetivação de outros direitos essenciais à personalidade humana das crianças e adolescentes em idade escolar? Como objetivo geral, ter-se-á a investigação acerca da investigação sobre o papel da Política Nacional de Alimentação Escolar no desenvolvimento da personalidade de crianças e adolescentes em idade escolar, a partir de uma ótica ampliativa dos direitos da personalidade. Como objetivos específicos, ter-se-á: a) analisar o contexto de insegurança alimentar no contexto brasileiro; b) verificar o papel da Política Nacional de Alimentação Escolar na efetivação do direito à alimentação no ambiente escolar; c) investigar se há relação do desenvolvimento da personalidade com o direito à alimentação e com outros direitos essenciais à personalidade humana e qual o papel da Política Nacional de Alimentação nesse contexto. Para tanto, a pesquisa utilizará da abordagem qualitativa, do método de pesquisa dedutivo e da metodologia pautada na técnica de revisão bibliográfica não sistematizada, possuindo como objetos de análises artigos, livros, dissertações e teses.