Crimes contra a vida em ambientes virtuais
O desafio de proteger os mais vulneráveis das condutas que parecem invisíveis
Palavras-chave:
Homicídio, Meios digitais, Responsabilidade Penal, Direito Penal, CibercrimeResumo
O objetivo do presente estudo foi analisar as maneiras pelas quais, por meio das intenções homicidas, no contexto digital, mídias como as redes sociais são projetadas para incitar e ajudar a provocar um efeito: a morte de um indivíduo isolado. O objetivo geral é refletir sobre como essas novas formas de criminalidade podem ser compreendidas em um panorama da doutrina legal criminal em uma era de inevitabilidade tecnológica. Este estudo também examina a legislação brasileira em relação aos crimes cibernéticos, bem como o uso potencial ou a necessidade de ajustes nas leis atualmente em vigor em um novo contexto. Como método, decidimos utilizar uma abordagem qualitativa, buscando referências na bibliografia resultante do estudo de livros, artigos de revistas, jurisprudências nacionais e internacionais e fontes legais como: Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados. Por fim, embora alguns padrões estejam estabelecidos, ainda existem aspectos incompletos que afetam uma reação judicial mais completa aos crimes digitais, particularmente no caso de homicídios.
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